Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq870428
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes
No título II “Dos direitos fundamentais” capítulo I “Do direito à vida e à saúde” No Art. 1º A Lei nº 8.069, de 13 d e julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 8º-A:“Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente(…), com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. Parágrafo único. As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente”.A semana escolhida para Prevenção da Gravidez da Adolescência é:
- AA semana que incluir o dia 1º de fevereiro.
- BA semana que incluir o dia 1º de junho.
- CA semana que incluir o dia 1º de abril.
- DA semana que incluir o dia 1º de outubro.
- EA semana que incluir o dia 1º de maio.