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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FAU 2023

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qq870585
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos, Obras e Postura
Suponha que tenha sido lançado um crédito tributário em nome de um Contribuinte com as seguintes informações:- Data do lançamento 31/12/2021- Base de cálculo R$ 50.000,00.- Alíquota do tributo 2%- Valor do lançamento: R$ 1.000,00- Data de vencimento do tributo 31/01/2022Considerando os percentuais de encargos por mora do Código Tributário Municipal e, o fato de o Contribuinte ter efetuado o recolhimento do valor somente em 10/02/2023, o valor de encargos devidos na data do pagamento, desconsiderando qualquer redução ou benefício, foi de:
  1. AMulta: R$ 10,00Juros: R$ 120,00
  2. BMulta: R$ 20,00Juros: R$ 120,00
  3. CMulta: R$ 20,00Juros: R$ 130,00
  4. DMulta: R$ 40,00Juros: R$ 120,00
  5. EMulta: R$ 40,00Juros: R$ 130,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Multa: R$ 40,00 Juros: R$ 130,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Encargos por Mora em Lançamento Tributário

Gabarito: letra E. Com base nos percentuais típicos de um Código Tributário Municipal – multa de 4% sobre o valor do tributo e juros de mora de 1% ao mês –, para o atraso de 13 meses (de 31/01/2022 a 10/02/2023), a multa é de R$ 40,00 (R$ 1.000,00 × 4%) e os juros de R$ 130,00 (R$ 1.000,00 × 13%).

O crédito tributário foi lançado em 31/12/2021, com vencimento em 31/01/2022 e pagamento somente em 10/02/2023. O período de mora é contado do vencimento até o pagamento. Considerando que a fração de mês (10 dias) é usualmente considerada como mês completo para fins de juros, totalizam-se 13 meses de atraso.

Os encargos, conforme o Código Tributário Municipal adotado pela banca, são:

  • Multa moratória: 4% (R$ 40,00), independentemente do tempo de atraso.

  • Juros de mora: 1% ao mês, calculados sobre o valor do tributo (R$ 1.000,00), resultando em 13% (R$ 130,00).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Multa de R$ 10,00 (1%) e juros de R$ 120,00 (12%). A multa está abaixo do percentual fixado (4%). Os juros corresponderiam a 12 meses, mas o atraso é de 13.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Multa de R$ 20,00 (2%) e juros de R$ 120,00 (12%). Novamente, multa e juros inferiores aos devidos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Multa de R$ 20,00 (2%) e juros de R$ 130,00 (13%). A multa está incorreta (deveria ser 4%).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Multa de R$ 40,00 (4%) correta, mas juros de R$ 120,00 (12%) incorretos (deveriam ser 13%).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Multa de R$ 40,00 e juros de R$ 130,00, exatamente os valores calculados: 4% de multa sobre R$ 1.000,00 e 1% ao mês por 13 meses.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de encargos municipais, atente-se ao período exato de mora e aos percentuais fixados no código local. Normalmente, a multa é um percentual fixo (2% ou 4%) e os juros são de 1% ao mês. Contar os meses completos, incluindo frações, é essencial.

Gabarito: letra E.

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