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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul) — FAU 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul)
Código
qq870636
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Palmeira - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Municipal de Fiscalização de Obras
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Palmeira sobre as obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AAs obras públicas municipais poderão ser executadas diretamente pela Prefeitura, pela administração direta, indireta, ou ainda por terceiros.
  2. BAs obras públicas municipais serão executadas exclusivamente pela Prefeitura, através de sua administração direta ou indireta.
  3. CAs obras públicas realizadas em Palmeira seguirão estritamente o Plano Diretor da cidade.
  4. DAs obras e serviços públicos serão executados na conformidade do planejamento e do desenvolvimento integrado do Município e da disponibilidade dos recursos orçamentários.
  5. EO Município poderá realizar obras e serviços públicos de interesse da comunidade, mediante convênio com a União, o Estado e com outros municípios e entidades particulares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As obras públicas municipais serão executadas exclusivamente pela Prefeitura, através de sua administração direta ou indireta.

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