Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraná) — FAU 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraná)
- Código
- qq870640
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Fiscalização de Obras
Para solicitar o alvará de construção em acordo com Código de Obras Municipal de Palmeira-PR é necessário, além de anexar demais documentos descritos na lei, primeiramente:
- AApresentar CND com a receita federal.
- BApresentar CND com a receita estadual.
- CApresentar quitação do imposto de renda.
- DAprovar o projeto arquitetônico.
- EAprovar o projeto estrutural.