Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FAU 2023
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qq870673
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
“No Brasil, existe de fato, desde a década de 1970, o que podemos chamar de movimento indígena brasileiro, ou seja, um esforço conjunto e articulado de lideranças, povos e organizações indígenas objetivando uma agenda comum de luta, como é a agenda pela terra, pela saúde, pela educação e por outros direitos. Foi esse movimento indígena articulado, apoiado por seus aliados, que conseguiu convencer a sociedade brasileira e o Congresso Nacional Constituinte a aprovar, em 1988, os avançados direitos indígenas na atual Constituição Federal (BANIWA, 2006, p. 59).” São avanços do texto constitucional de 1988, em relação aos povos indígenas, EXCETO:
- AAmpliou os direitos dos índios reconhecendo sua organização social, seus usos, costumes, religiões, línguas e crenças.
- BConsiderou o direito à terra como originário, isto é, anterior à lei ou ato que assim o declare.
- CConceituou terra indígena incluindo não só aquelas necessárias à habitação, mas à produção, preservação do meio ambiente e as necessárias à sua reprodução física e cultural.
- DAdmitiu-se no Brasil que existem direitos indígenas coletivos, seja reconhecendo a organização social indígena, seja concedendo à comunidade o direito de opinar sobre o aproveitamento dos recursos naturais e o de postular em juízo.
- EPermitiu a remoção de grupos indígenas, dando ao Congresso Nacional a possibilidade de estudo e a definição das remoções necessárias, bem como a concretização de tais ações.