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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraná) — FAU 2023

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraná)
Código
qq870812
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Palmeira - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário I
Constitui infração toda ação ou omissão que importe em inobservância, por parte de pessoa natural ou jurídica, de obrigação tributária, positiva ou negativa, prevista na legislação. Verificado o cometimento de duas infrações idênticas e sujeitas à pena de multas fixas, aplica-se, no grau correspondente, a pena cominada para uma delas, aumentando-se em __% (_____ por cento) para cada repetição de falta, consideradas em conjunto, as circunstâncias atenuantes e agravantes, como se de uma só infração se tratasse. Assinale a alternativa que apresenta o percentual suprimido no texto acima, conforme o Código Tributário Municipal:
  1. A50% (cinquenta por cento).
  2. B40% (quarenta por cento).
  3. C30% (trinta por cento).
  4. D20% (vinte por cento).
  5. E10% (dez por cento).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 10% (dez por cento).

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