Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FAU 2023
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq870822
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário I
O lançamento tributário é o ato pelo qual a autoridade verifica a existência dos requisitos legais e registra o crédito em favor do Ente público. Nos casos em que ficar comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, o lançamento deverá ser realizado através da modalidade:
- APor arbitramento.
- BPor declaração.
- CPor homologação.
- DDe complementação.
- EDe Ofício.