Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAU 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq871146
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o artigo 3° do ECA “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades afim de lhes facultar...”:
- A[..] O desenvolvimento físico e social, em condições de liberdade e dignidade.
- B[..] O desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
- C[..] O desenvolvimento físico e espiritual, em condições de liberdade e dignidade.
- D[..] O desenvolvimento mental, moral, espiritual, em condições de liberdade de dignidade.
- E[..] O desenvolvimento físico, mental, moral, sem considerar o espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.