Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FAU 2023
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq871157
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
A isenção tributária, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão. Sobre a isenção tributária, é INCORRETO afirmar que:
- ASuspende a exigência do crédito tributário.
- BPode ser concedida por prazo determinado.
- CTerá caráter geral ou pessoal.
- DPoderá ser restrita a determinada região do território do Ente.
- EPode ser extensiva às taxas.