Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — FAU 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qq871241
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com o disposto na legislação de Obras do Município, demolição corresponde a deitar abaixo, deitar por terra qualquer construção. Analise as afirmativas abaixo que tratam da demolição compulsória determinada pela Administração Pública Municipal:A demolição, total ou parcial das construções, será imposta pela Prefeitura, mediante intimação, nas hipóteses previstas nas afirmativas:I - Nas hipóteses de obra clandestina, ou seja, a que for feita sem a prévia aprovação do projeto ou sem Alvará de Construção.II - Nas hipóteses em que a construção seja realizada sem observância do alinhamento ou com desacordo ao projeto aprovado.III - Quando a obra não seja concluída no prazo previsto no Alvará de Construção.IV - Quando a construção constituir ameaça de ruína, com perigo para os transeuntes.Estão corretas:
- ASomente as afirmativas I, II e III.
- BSomente as afirmativas I, II e IV.
- CSomente as afirmativas I, III e IV.
- DSomente as afirmativas II, III e IV.
- ETodas as afirmativas.