Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — FAU 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qq871248
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Segundo se desprende do Código de Obras do Município, não será exigido Alvará para a construção de muros divisórios laterais e de fundos com até:
- A1,00m (um) metro de altura.
- B2,00 (dois) metros de altura.
- C3,00 (três) metros de altura.
- D4,00 (quatro) metros de altura.
- E5,00 (cinco) metros de altura.