Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FAU 2023

IPTU – Modalidade de Lançamento

Gabarito: letra E. O IPTU é um imposto lançado de ofício pela administração tributária municipal, que apura o valor venal do imóvel e constitui o crédito tributário independentemente de qualquer participação do contribuinte. Essa é a regra geral para os impostos sobre a propriedade, conforme o art. 149 do CTN e a doutrina consolidada. A questão descreve exatamente essa hipótese: “lançamento do IPTU será realizado em nome do titular sob o qual estiver o imóvel cadastrado na repartição” — ou seja, a própria repartição faz o lançamento com base em seus dados.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Lançamento por declaração ocorre quando o contribuinte presta informações à autoridade e esta constitui o crédito. Não é o caso do IPTU, cujo fato gerador é permanente e independe de declaração do sujeito passivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Lançamento por arbitramento é uma modalidade subsidiária, utilizada quando não há elementos para a apuração da base de cálculo. O IPTU tem base de cálculo determinada pelo valor venal, que é fixado pelo Município, não havendo necessidade de arbitramento no lançamento padrão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Lançamento por homologação é típico dos tributos em que o contribuinte antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade (ex.: ICMS, IPI). O IPTU não se enquadra nessa modalidade, pois o sujeito ativo é quem calcula e constitui o crédito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Lançamento de confirmação não é uma modalidade prevista no CTN. O rol legal é: lançamento de ofício, por declaração e por homologação. Portanto, a alternativa é inexistente no ordenamento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Confirmada: o lançamento do IPTU é de ofício, realizado diretamente pela administração tributária municipal, com base no cadastro imobiliário e nos valores venais previamente fixados. É a modalidade que corresponde à descrição do enunciado.

Gabarito: letra E.