Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tijucas do Sul (Paraná) — FAU 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tijucas do Sul (Paraná)
- Código
- qq871259
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Hipótese de incidência do Imposto Sobre Serviços é toda prestação de serviço, qualquer que seja sua natureza, dos serviços listados no Código Tributário Municipal, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre o Imposto Sobre Serviços, nos termos do Código Tributário Municipal:
- ANão será cobrado valor sobre as mercadorias e materiais empregados na prestação dos serviços, deduzindo da base de cálculo o valor de todo material ou mercadoria utilizados.
- BNas demolições, inclui-se nos preços dos serviços o montante dos recebimentos em dinheiro ou em materiais provenientes do desmonte.
- CNo caso de estabelecimento que represente, sem faturamento, empresa do mesmo titular sediada fora do Município, a base de cálculo compreenderá, no mínimo, todas as despesas necessárias à manutenção desse estabelecimento.
- DNa falta de preços, será tomado como base de cálculo o valor cobrado dos usuários ou contratantes de serviços similares.
- EQuando a contraprestação se verificar através da troca de serviços ou o seu pagamento for realizado mediante o fornecimento de mercadorias, o preço do serviço para cálculo do imposto será o preço corrente, na praça, desses serviços ou mercadorias.