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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAU 2023

Direito CivilParte Geral
Código
qq871349
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
No tocante a prescrição e decadência prevista no Código Civil, aponte a alternativa certa:
  1. AA prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no Código Civil e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
  2. BPrescreve em dois anos a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade
  3. CPrescreve em cinco anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
  4. DPode o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
  5. ESe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
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GabaritoA — A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no Código Civil e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

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