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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FAU 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq871350
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Marque a alternativa incorreta sobre o direito dos trabalhadores urbanos e rurais com previsão na Carta Maior.
  1. AProibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
  2. BSeguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
  3. CAviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei
  4. DLicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
  5. EGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

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