Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq871372
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal lei que regulamenta o setor educacional. Sobre as LDBs brasileiras é incorreto afirmar que:
- AA primeira LDB (Lei nº 4024/1961) foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948 e foram necessários treze anos de debate até o texto final.
- BA LDB nº 5692/1971, publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar pelo presidente Médici, determinou entre outros aspectos a formação preferencial do professor para o ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries, em habilitação específica no 2º grau (art. 30 e 77).
- CA LDB em vigor (Lei nº 9394/1996) foi sancionada pelo presidente FHC em 20 de dezembro de 1996 e foi baseada no princípio do direito universal à educação para todos. Trouxe diversas mudanças em relação às LDBs anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.
- DNo total, o Brasil já teve 06 LDBs.
- EA LDB nº 9394/1996 foi alterada pela lei n. 12.796 de 04/04/2013.