Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FAU 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq871482
- Banca
- FAU
- Órgão
- UNIOESTE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Estado pode ser conceituado como ordem jurídica soberana cujo fim é o bom comum de um povo situado em determinado território. Referindo-se ao Estado, pode-se afirmar como INCORRETO:
- AA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
- BO Estado é a organização burocrática que possui o poder de legislar e tributar sobre a população de um determinado território.
- CO Estado é a única estrutura organizacional que possui o “poder extroverso”, ou seja, o poder de constituir unilateralmente obrigações para terceiros, com extravasamento dos seus próprios limites.
- DEstado é a nação politicamente organizada, é o organismo político-administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de Direito Público, internacionalmente reconhecida.
- EEstado é a organização político-jurídica de uma nação para a promoção do bem-estar de alguns indivíduos.