Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — FAU 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qq871506
- Banca
- FAU
- Órgão
- UNIOESTE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a Lei 6174 - 16 de novembro de 1970, do Estado do Paraná, aponte a alternativa correta:
- ASempre que o interesse público o exigir, o Chefe do Poder Legislativo poderá dispensar, em cada caso e temporariamente, a correlação fundamental entre as atribuições do cargo efetivo e as da função gratificada, para cujo exercício for designado o funcionário.
- BO Chefe do Poder Legislativo Estadual é a autoridade competente para regulamentar e classificar as funções gratificadas, com base, entre outros, nos princípios de hierarquia funcional, analogia das funções, importância, vulto e complexidade das respectivas atribuições.
- CO Chefe do Poder Executivo Federal é a autoridade competente para regulamentar e classificar as funções gratificadas, com base, entre outros, nos princípios de hierarquia funcional, analogia das funções, importância, vulto e complexidade das respectivas atribuições.
- DA função gratificada é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique que a criação de cargo em comissão.
- EO Chefe do Poder Executivo Estadual é a autoridade competente para regulamentar e classificar as funções gratificadas, com base, entre outros, nos princípios de hierarquia funcional, analogia das funções, importância, vulto e complexidade das respectivas atribuições.