Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — FAU 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- qq871511
- Banca
- FAU
- Órgão
- UNIOESTE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A lei, 18.372, de 15 de dezembro de 2014, institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Regime de Previdência Complementar a que se referem os § 14 e 15 do art. 40 da Constituição Federal. Tal lei, abrange: (...) aponte a alternativa correta, sendo fiel a lei citada:
- ATodos os servidores titulares de cargos efetivos, exceto membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
- BTodos os servidores titulares de cargos efetivos, inclusive membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
- CTodos os servidores titulares de cargos efetivos, inclusive membros do Poder Judiciário, com exceção do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
- DTodos os servidores titulares de cargos efetivos, inclusive membros do Poder Judiciário, e do Ministério Público, com exceção do Tribunal de Contas.
- EApenas os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.