Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — FAU 2023
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
qq871732
Banca
FAU
Órgão
UNIOESTE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
De acordo com o Art. 73 da Lei Estadual 15608/2007, para habilitação nas licitações não é exigida dos interessados, exclusivamente, documentação relativa:
Aà habilitação jurídica.
Bà qualificação técnica.
Cà qualificação econômico-financeira.
Dà regularidade fiscal.
Eà acervo técnico.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — à acervo técnico.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitações Públicas – Documentação de Habilitação
Gabarito: letra E. A Lei Estadual 15.608/2007, em seu art. 73, não inclui o "acervo técnico" como uma das categorias de documentação exigida para habilitação em licitações. As exigências clássicas são: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. O acervo técnico é um meio de comprovar a qualificação técnica, mas não constitui um documento autônomo de habilitação.
Alternativa A — ✅ Correta
A habilitação jurídica é uma das documentações exigidas, conforme previsto na lei de licitações.
Alternativa B — ✅ Correta
A qualificação técnica é exigida para comprovar a capacidade do licitante.
Alternativa C — ✅ Correta
A qualificação econômico-financeira também é exigida.
Alternativa D — ✅ Correta
A regularidade fiscal é exigida para habilitação.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O "acervo técnico" não é uma documentação autônoma exigida para habilitação; ele integra a qualificação técnica, mas não consta como item separado no rol do art. 73 da Lei Estadual 15.608/2007. Portanto, esta alternativa é a que não corresponde a uma documentação exigida.
PEGA ESSA DICA!
Nas leis de licitações (federal ou estadual), o rol de documentações exigíveis para habilitação é composto por quatro grupos: jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal. O "acervo técnico" é uma forma de comprovação da qualificação técnica, e não uma categoria autônoma. Fique atento a essa distinção.
Gabarito: letra E — única que não representa uma documentação exigida para habilitação.