Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — FAU 2023

Dispensa de licitação na Lei 8.666/1993

Gabarito: letra B (V, V, V). Todas as três afirmativas correspondem a hipóteses de dispensa de licitação previstas no art. 24 da Lei 8.666/1993, respectivamente nos incisos III, V e VI, sendo todas verdadeiras.

A questão exige conhecimento literal das hipóteses de dispensa de licitação para obras. Cada afirmativa deve ser confrontada com os incisos do art. 24 da Lei 8.666/1993.

Item 1 — ✅ Verdadeiro

A afirmativa "Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem" corresponde ao inciso III do art. 24, que trata de guerra, calamidade pública e grave perturbação da ordem. A ausência de "calamidade pública" não a torna falsa, pois a guerra e a grave perturbação da ordem são hipóteses autônomas de dispensa.

Item 2 — ✅ Verdadeiro

A afirmativa reproduz exatamente o inciso V do art. 24: "quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas". Trata-se da chamada licitação deserta.

Item 3 — ✅ Verdadeiro

A afirmativa "Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento" corresponde ao inciso VI do art. 24, que permite a dispensa nessa situação específica.

Conclusão: Todos os itens são verdadeiros, resultando na sequência V, V, V, que corresponde à alternativa B.