Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FAUEL 2023
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq872133
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
Em relação a Interpretação e Integração da Legislação Tributária, ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual parecia enquadrar-se em mais de uma hipótese legal. Nesse caso, de acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade deverá interpretar a lei:
- Ada forma mais conveniente ao caso.
- Bde forma neutra.
- Cde forma literal.
- Dda maneira mais favorável a autoridade tributária.
- Eda maneira mais favorável ao acusado.