Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FAUEL 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq872138
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fazendário
Em relação ao sistema tributário nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I - Impostos.II - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.III - Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.IV - Tarifas sobre serviços de infração e multas.De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
- ASomente as afirmativas I e II estão corretas.
- BSomente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- CSomente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- DSomente as afirmativas III e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.