Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência — FAUEL 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq872153
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
O título II da Lei Federal 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e em seu Art. 88 descreve que praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência terá uma referida pena. Assinale a alternativa que descreve qual é a pena prevista nesse caso de acordo com o Art. 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações.
- APena - reclusão, de 1 (um) a 12 (doze) meses, e multa.
- BPena - reclusão, de 1 (um) a 18 (dezoito) meses, e multa.
- CPena - reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
- DPena - reclusão, de 1 (um) a 30 (trinta) meses, e multa.
- EPena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.