Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FAUEL 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq872155
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
De acordo com o Art. 39 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, o idoso terá assegurado a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Assinale a alternativa que prevê qual a idade que o idoso passa a gozar deste benefício com base no Art. 39 da referida Lei.
- AAos maiores de 60 (sessenta) anos.
- BAos maiores de 61 (sessenta e um) anos.
- CAos maiores de 62 (sessenta e dois) anos.
- DAos maiores de 64 (sessenta e quatro) anos.
- EAos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.