Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cambé (Paraná) — FAUEL 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cambé (Paraná)
- Código
- qq872167
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cambé, o Município dispensará atenção especial, através de programa específico, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, para tanto a Lei disporá sobre a assistência a:
- Apais, mães, e professores da rede pública.
- Bservidores públicos que atuem em programas de combate a violência doméstica.
- Cgestantes, mulheres em geral e pessoas em situação de risco.
- Dpessoas da melhor idade, à maternidade e às pessoas com necessidades especiais.
- Etodos os usuários do sistema público de saúde de modo irrestrito.