Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FAUEL 2023
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq872208
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar em Saúde Bucal
Assinale a alternativa CORRETA, em relação às Leis Orgânicas da Saúde Pública e à Política Nacional de Atenção Básica.
- AA Lei Federal n.º 8.080/90 estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica.
- BA Lei Federal n.º 8.142/90 define os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
- CA Política Nacional de Atenção Básica é regulamentada pela Portaria 2.080/2017.
- DA Lei Federal n.º 8.142/90 estabelece as competências e atribuições de cada esfera de governo na organização do SUS.
- EA Portaria 2.436/2017 define as diretrizes para a Atenção Básica no Brasil.