Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cambé (Paraná) — FAUEL 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cambé (Paraná)
- Código
- qq872211
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
O art. 202 da Lei Orgânica do Município de Cambé dispõe que:“Todo produtor que fizer uso de produtos químicos deve construir depósito de lixo tóxico em sua área de utilização, obedecendo aos padrões estabelecidos pelos órgãos técnicos oficiais.” Ocorre que a construção e a localização desses depósitos de lixo tóxico devem seguir determinados padrões.Assinale a alternativa CORRETA que representa os padrões descritos na Lei Orgânica do Município de Cambé.
- AOs depósitos deverão ser localizados obrigatoriamente dentro do próprio estabelecimento, cabendo a responsabilização do produtor por eventuais danos ambientais.
- BOs depósitos deverão ser localizados em áreas seguras, longe de passagem de pessoas ou animais, cursos d’água, moradias, poços e de outros casos onde possam causar danos ao meio ambiente e à saúde de terceiros.
- COs depósitos deverão ser localizados dentro do próprio estabelecimento, cabendo ao produtor isolar a área ao redor para que fique longe de passagem de pessoas ou animais, cursos d’água, moradias, poços e de outros casos onde possam causar danos ao meio ambiente.
- DOs depósitos deverão ser construídos por empreiteira ou construtor indicado pelo poder público, através de licitação ou concorrência.
- EOs depósitos deverão ser localizados em áreas determinadas pelo Plano de Desenvolvimento Urbano do Município, bem como deverão respeitar os padrões arquitetônicos da região em que for instalado.