Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cambé (Paraná) — FAUEL 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cambé (Paraná)
- Código
- qq872275
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Físico do Esporte
Considere o hipotético caso:- Um investidor estrangeiro está sondando municípios para que, um deles, seja sede de um novo time de futebol profissional. O time em questão será fundado como uma Sociedade Anônima de Futebol. Dentre critérios como o tamanho da população e a infraestrutura da cidade, o investidor também está analisando possíveis isenções fiscais, auxílios e subvenções que o Poder Público Municipal pode lhe oferecer como forma de incentivo ao estabelecimento do time em sua cidade. O investidor pretende construir centro de treinamento, estádio, e outras estruturas que, segundo ele, irão fomentar o desenvolvimento dos desportos na cidade.Levando em consideração o caso apresentado, no que diz respeito ao Município de Cambé, seria possível que o Município concedesse auxílio ou subvenção ao time de futebol profissional descrito? Assinale a alternativa CORRETA.
- AO Município poderá conceder auxílios caso o time de futebol fosse fundado sob o regime jurídico de associação.
- BNão, pois ao Município vedado a subvenção ou qualquer outro tipo de auxílio à entidades desportivas profissionais.
- CSim, pois trata-se de incentivo e desenvolvimento à cultura e desportos previstos na Lei Orgânica do Município.
- DDepende, pois a Política Cultural do Município será definida pelo Conselho Municipal de Cultura, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador, a ser criado e regulamentado por lei.
- ESim, pois é dever do Município, fomentar as atividades esportivas em todas as suas manifestações.