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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FAUEL 2023

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq872353
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Cambé - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
Assinale a alternativa que representa o que é descrito no Art. 196 Constituição Federal de 1988.
  1. AA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  2. BSão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  3. CA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
  4. DAo sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei.
  5. ECabe ao SUS prover e coordenar todas as atividades de fiscalização e execução a saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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