Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FAUEL 2023
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq872360
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe assegurada, nos termos da Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições e de acordo com o Art. 8º da Lei Federal n.º 9.782/1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. A agência respeitada a legislação em vigor fica incubada de alguns fatores. Assinale a alternativa que representa o que a agência fica incumbida de acordo com o Art. 8º da Lei Federal n.º 9.782/1999.
- AVerificar, validar, controlar, gerenciar todos os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
- BControlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
- CGerenciar e fiscalizar todas as atividades que envolvam risco à saúde pública.
- DVerificar e fiscalizar atividades que oferecem risco ao consumidor.
- EValidar toda e qualquer atividade previamente antes do seu funcionamento.