Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FAUEL 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq872365
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Procon
É defeso ao Município dispensar servidor sindicalizado que seja candidato a cargo de direção ou representação sindical, a partir de qual momento?
- AA partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, não podendo mais demiti-lo em hipótese alguma.
- BDo momento em que é empossado como diretor ou representante sindical, até o momento em que deixar o cargo.
- CDo início da campanha do servidor candidato, até a data da divulgação do resultado da candidatura.
- DDo momento em que o Município recebe notificação extrajudicial por parte do servidor.
- EDo registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.