Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FAUEL 2023
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq872375
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Procon
O capítulo III da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 discorre sobre os direitos básicos do consumidor em seu Art. 6º. Assinale a alternativa que representa um destes direitos descritos no inciso I.
- AA proteção da saúde e riscos provocados por práticas do fornecedor de produtos e ou serviços considerados muito perigosos, tendo direito ao ressarcimento.
- BOs anúncios publicitários veiculados na imprensa, rádio e televisão, deve dizer e transparecer a verdade ao consumidor.
- CSempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.
- DA proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
- EO direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.