Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FAUEL 2023
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq872376
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Procon
O Decreto n.º 2.181 de 20 de março de 1997 em seu Art. 24 descreve sobre a imposição da pena e sua gradação. Assinale a alternativa que descreve o que é considerado neste artigo para gradação da pena.
- AI – As circunstâncias atenuantes e agravantes; e II – Os antecedentes do infrator.
- BI – As circunstâncias em que se envolve o processo; e II – As consequências da pena.
- CI – Quantidade de vezes que o infrator cometeu crime; e II – Custo ou dano ocasionado.
- DI – Justificativa e defesa; e II – Tempo transcorrido.
- EI – Consentimento e causalidade; e II – Combinação de mais infrações simultâneas.