Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FAUEL 2023
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq872377
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Procon
O Decreto n.º 2.181, de 20 de março de 1997 que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto n.º 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências e relata em seu Art. 17 sobre as práticas infrativas e as classificam. Assinale a alternativa de como as práticas infrativas são classificadas pelo Art. 17 do referido decreto.
- ALeve, média e grave.
- BLeve e média.
- CLeve e grave.
- DLeve, média, grave e gravíssima.
- EAtenuante e agravante.