Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FAUEL 2023
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq872378
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Procon
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).O SNDC se reúne trimestralmente para analisar conjuntamente os desafios enfrentados pelos consumidores e para a formulação de estratégias de ação, tais como, fiscalizações conjuntas, harmonização de entendimentos e elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.Os órgãos do SNDC têm competência concorrente e atuam de forma complementar para executar algumas atividades. Assinale a alternativa que descreve a forma de atuação do SNDC.
- ACoordenar e fiscalizar todas as atividades dos órgãos associados as práticas de defesa do consumidor em todas as esferas.
- BReceber denúncias, apurar irregularidades e promover a proteção e defesa dos consumidores.
- CReceber recursos para fomentar a prática de fiscalização e coesão destes órgãos.
- DReceber recursos financeiros para poder distribuir a estes órgãos com objetivo de sustentar as atividades de cada um deles.
- EAjuizar defesa do consumidor quando solicitado.