Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FAUEL 2023
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq872381
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Procon
O Art. 49 da Lei n.º 8.078, relata que o consumidor pode desistir do contrato, em um prazo específico a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. Assinale a alternativa que representa o prazo no qual o consumidor pode desistir do contrato de acordo com o Art. 49 da Lei n.º 8.078.
- A30 dias.
- B7 dias.
- C15 dias.
- D60 dias.
- E45 dias.