Questão de Direito Constitucional — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FAUEL 2023
Direito ConstitucionalLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq872426
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Carambeí - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Qual das seguintes alternativas é uma limitação ao poder de tributar imposta pela Constituição Federal?
- AO Estado não pode cobrar tributos de empresas estrangeiras que operam no Brasil.
- BO Estado não pode cobrar tributos sobre o patrimônio das pessoas físicas.
- CO Estado não pode cobrar tributos sobre o faturamento de empresas.
- DO Estado não pode instituir impostos com efeitos confiscatórios.
- EO Estado não pode cobrar tributos sobre heranças e doações.