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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FAUEL 2023

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qq872427
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Carambeí - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Qual dos seguintes princípios é considerado a pedra angular do sistema tributário brasileiro?
  1. APrincípio da irretroatividade.
  2. BPrincípio da legalidade.
  3. CPrincípio da anterioridade.
  4. DPrincípio da capacidade contributiva.
  5. EPrincípio da anualidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Princípio da legalidade.

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