Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FAUEL 2023
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq872467
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Carambeí - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198, da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
- Aconjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
- Bdescentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
- Cdivulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
- Dintegração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
- Eintegralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, apenas nos níveis de menor complexidade do sistema.