Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FAUEL 2023

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qq872474
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Carambeí - PR
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Combate a Endemias
Em âmbito administrativo, assinale a alternativa que aprenta atribuições que NÃO são da União, Estados, Distrito Federal e/ou Municípios.
  1. AAcompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
  2. BDefinição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
  3. CDefinir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
  4. DElaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
  5. EPara atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, não sendo necessária a justa indenização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, não sendo necessária a justa indenização.

Link permanente: /questoes/qq872474