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Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FAUEL 2023

Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Código
qq872484
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Carambeí - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente de Segurança Pública Municipal
NÃO é considerado crime contra a saúde pública:
  1. Acorromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.
  2. Bdeixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é facultativa.
  3. Cenvenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo.
  4. Dfalsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
  5. Einfringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é facultativa.

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