Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FAUEL 2023
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qq872484
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Carambeí - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança Pública Municipal
NÃO é considerado crime contra a saúde pública:
- Acorromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.
- Bdeixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é facultativa.
- Cenvenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo.
- Dfalsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
- Einfringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.