Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAUEL 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq872527
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Carambeí - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O exercício profissional do assistente social em diversos campos sócio-ocupacionais perpassa pela atuação direta e indireta com crianças e adolescente, portanto este deve compreender quais são as providências a serem tomadas no caso de suspeita ou confirmação de violência, o Art. 13 do ECA prevê que em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:
- AJudiciário.
- BConselho Tutelar.
- CMinistério Público.
- DResponsável.
- EFamília.