Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FAUEL 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq872619
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Carambeí - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
O Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 determina a idade para ser considerada criança e adoles- cente para efeitos da Lei, os enquadrando em uma respectiva idade. Assinale a alternativa que representa a idade para ser considerada criança ou adolescente de acordo com o Art.2º da referida Lei.
- AConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
- BConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adoles- cente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
- CConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quinze anos de idade incompletos, e adoles- cente aquela entre quinze e vinte e um anos de idade.
- DConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- EConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.