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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FAUEL 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qq872683
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Carambeí - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A receita prevista é a primeira fase da arrecadação de recursos. No orçamento, a receita precisa ser primeiro estimada. Sem uma ideia de quanto vai receber, o governo não pode ter uma ideia de quanto pode gastar. Por isso os técnicos fazem, a cada ano, uma previsão dos valores para as diferentes formas de receita do Governo. Essa previsão é constantemente atualizada, para evitar que o governo gaste mais do que recebe. Assinale a alternativa que indica a segunda fase da arrecadação da receita pública.
  1. ALançamento.
  2. BArrecadação.
  3. CRecolhimento.
  4. DRecuperação.
  5. ESolicitação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Lançamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública

Gabarito: letra A. A segunda fase da arrecadação da receita pública é o Lançamento, após a previsão (primeira fase) e antes da arrecadação e recolhimento. É o que ensina a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária, com base na Lei nº 4.320/1964.

O enunciado já informa que a primeira fase é a previsão (estimativa da receita). A ordem clássica dos estágios da receita é:

  1. Previsão – estimativa do quanto se espera arrecadar.

  2. Lançamento – ato da administração que verifica o crédito fiscal e inscreve o contribuinte no registro de débitos.

  3. Arrecadação – pagamento pelo contribuinte aos cofres públicos.

  4. Recolhimento – transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro.

Portanto, a segunda fase é o Lançamento.

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, ou, de forma geral, a fase que formaliza o direito do ente público ao recebimento. É a segunda etapa da receita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Arrecadação é a terceira fase, quando o contribuinte efetua o pagamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Recolhimento é a quarta e última fase, caracterizada pela entrada definitiva dos recursos no caixa do Tesouro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Recuperação não é estágio da receita pública. Pode confundir-se com cobrança de dívida ativa, mas não integra a sequência clássica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Solicitação também não é estágio da receita. O início se dá com a previsão, não com solicitação.

Gabarito: letra A.

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