Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FAUEL 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq872684
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Carambeí - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Despesa pública é a aplicação de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no desenvolvimento do país. Em relação aos estágios da despesa pública, assina a alternativa que apresenta o estágio em que se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou, ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.
AEmpenho.
BLiquidação.
CPagamento.
DFaseamento.
EContestação.
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GabaritoB — Liquidação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra B. O estágio da despesa pública em que se verifica que o governo recebeu o que comprou – conferindo a entrega correta do bem ou conclusão da obra – é a liquidação. É o segundo estágio, após o empenho e antes do pagamento, conforme a Lei nº 4.320/1964 e a doutrina de execução orçamentária.
O fragmento da questão similar da FGV/2024 define com clareza:
Portal da Transparência (FGV 2024):
"A liquidação é a etapa em que se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou."
Os três estágios clássicos da despesa orçamentária são:
Empenho: reserva de dotação orçamentária para o gasto.
Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor (conferência do objeto).
Pagamento: entrega dos recursos ao credor.
1EmpenhoReserva dotação
2LiquidaçãoVerifica entrega
3PagamentoLibera recursos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O empenho é o ato que reserva o dinheiro para a despesa, mas não envolve a verificação da entrega. É o primeiro estágio.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A liquidação é exatamente a etapa em que se confere se o bem foi entregue ou a etapa da obra concluída conforme acordado, originando o direito do credor ao pagamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pagamento é a liberação dos recursos ao credor, etapa posterior à liquidação. A verificação da entrega já ocorreu na fase anterior.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Faseamento" não é um estágio da despesa pública definido na Lei nº 4.320/1964. O termo é estranho à execução orçamentária; pode eventualmente referir-se a cronogramas, mas não é um estágio formal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Contestação" também não é um estágio da despesa. Havendo irregularidade na execução, pode haver impugnação, mas isso não integra o ciclo normal de liquidação e pagamento.
PEGA ESSA DICA!
Decore a tríade: Empenho → Liquidação → Pagamento. A liquidação é o "conferir se recebeu certo"; o empenho é "reservar"; o pagamento é "pagar". Questões assim pedem a definição literal – basta associar a palavra "verificar" à liquidação.