Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAUEL 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq872898
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Carambeí - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A internação é uma medida privativa da liberdade descrita no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), nos Art. 121 e 122, sujeita a princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito a condição peculiar de pessoa em movimento. E só poderá ser aplicada quando:I - Tratar-se de ato infracional cometido mediante pequenas ameaças ou desprezo a pessoa. II - Tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. III - Por ato isolado, cometimento em infrações leves. IV - Por cumprimento reiterado e justificável da medida anteriormente imposta. Assinale a alternativa que condiz com a aplicação CORRETA da medida privativa de liberdade.
- AApenas a afirmativa II está correta.
- BApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas I e IV estão corretas.
- EApenas as afirmativas II e IV estão corretas.