Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência — FAUEL 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq872903
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Carambeí - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecida em seu art. 88, qual é a penalização para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?
- APena - reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
- BPena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
- CPena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (três) anos.
- DPena - reclusão de 6 (meses) a 1 (um) ano, e multa.
- EPena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.