Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAUEL 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq872905
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Carambeí - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em seu art. 29, dispõe que é vedada a utilização dos recursos dos Fundos para:I - Financiamento das despesas não consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica.II - Pagamento de aposentadorias e de pensões.III - Garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.Analise as afirmativas, e assinale a alternativa CORRETA.
- ASomente a afirmativa I está correta.
- BSomente as afirmativas II e III estão corretas.
- CSomente as afirmativas I e III estão corretas.
- DNenhuma afirmativa está correta.
- ETodas as afirmativas estão corretas.