Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAUEL 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq872931
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Carambeí - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96. A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei. A LDB é composta por artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior. Dentre as principais características da LDB: Estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito (no sistema público) ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo); Define que o ensino fundamental tem início aos 6 anos de idade; Aponta para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio; Determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação; Estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc.); Determina a carga horária mínima para cada nível de ensino. Com relação a educação infantil, onde deve ser ofertado a primeira etapa da educação básica?
- AEm escolas para crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- BEm faculdades para adultos de até 50 (cinquenta) anos de idade.
- CEm escolas para adolescentes de até 17 (dezessete) anos de idade.
- DEm pré-escolas, para as crianças de 7 (sete) a 8 (oito) anos de idade.
- EEm creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.